Mudança tem validade de maio de 2024 até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. Decisão não envolve planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Para a advogada, a decisão garante que milhões de pacientes que pagam por um plano de saúde “terão um tratamento adequado, digno e correto”.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou nesta terça-feira (4) o reajuste máximo de 6,91% no preço dos planos de saúde individual e familiar. A mudança terá validade de maio de 2024 (retroativo) até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a mudança:
Meu plano de saúde vai aumentar?
Quando o reajuste será aplicado?
Qual será o aumento máximo?
Como o reajuste é decidido?
Qual o histórico de mudanças?
Como entrar em contato com a ANS?
Meu plano de saúde vai aumentar?
Se você tiver um plano familiar ou individual, sim. O aumento máximo deverá ser de 6,91% sobre o valor do plano.
Por outro lado, a decisão da ANS não envolve planos coletivos, sejam eles empresariais (contratados pelas empresas onde os beneficiários trabalham) ou por adesão (adquiridos por meio de administradoras de benefícios, por exemplo). Esses tipos de contratos, portanto, não são contemplados no teto estabelecido pela ANS.
Além disso, o reajuste máximo anunciado é válido para os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).
Ao todo, a medida irá impactar quase 8 milhões de beneficiários, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com a ANS.
Quando o reajuste será aplicado?
Segundo a ANS, o reajuste dos planos poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato — ou seja, no mês da data de contratação do plano.
Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
Entenda como é aplicado o reajuste nos planos de saúde
ANS/ Arte – g1
Qual será o aumento máximo?
Na prática, o aumento dos planos poderá ser o dobro da inflação medida em um ano. Nos 12 meses encerrados em abril, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou acumulado em 3,69%, enquanto o teto da alta nos preços é de 6,91%.
Vale destacar, no entanto, que além da inflação, o valor final do plano de saúde também é impactado por fatores como o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
Como o reajuste é decidido?
Em nota, o diretor de normas e habilitação dos produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Ele destaca que o órgão concordou com o cálculo e disse que ele se adequa “à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras”.
“Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, afirmou Fioranelli, em nota.
Qual o histórico de mudanças?
O último reajuste, anunciado pela ANS em 12 de junho de 2023, foi de até 9,63% no preço dos planos de saúde. A mudança teve validade de 1º de maio de 2023 até 30 de abril de 2024.
Já o ajuste anterior, em 26 de maio de 2022, chegou a 15,5%, o maior desde o início da série histórica, em 2000. Antes, o maior registrado havia sido de 13,57%, em 2016, segundo dados da agência.
Já o ano de 2021 foi o único com recuo no teto de preços dos planos de saúde individuais (-8,19%). O motivo foi a queda no uso de serviços médicos provocada pela pandemia de Covid-19, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames.
Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima foram efeitos da transferência das despesas médicas por conta do período de isolamento social durante a pandemia. Veja abaixo o histórico de reajustes:
Como entrar em contato com a ANS?
A ANS mantém um guia na sua página na internet, onde o consumidor pode pesquisar todos os planos de saúde comercializados no país.
A agência oferece os seguintes canais para reclamações sobre irregularidades e dificuldades de atendimento:
Disque ANS: 0800 701 9656
Fale Conosco: www.gov.br/ans
Central de Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105
Fonte da Máteria: g1.globo.com
