‘Lei de Bases’ passou com mudanças e precisou de voto de minerva da vice-presidente argentina, que comanda o Senado. Em nota, gabinete de Milei afirmou que manifestantes tentaram dar golpe de Estado e elogiou as forças de segurança por reprimir ‘grupos terroristas’. Manifestantes e policiais se enfrentam do lado de fora do Congresso da Argentina
O Senado da Argentina aprovou com mudanças um amplo projeto de lei que é chave para os planos de reforma econômica do presidente Javier Milei, nesta quarta-feira (12). Houve empate na votação, e coube à vice-presidente argentina, que comanda o Senado, aprovar o projeto.
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Em termos gerais, a “Lei de Bases” dá poder especiais ao governo por um ano por meio de um decreto de estado de emergência pública. Além disso, o texto propõe a privatização de algumas estatais. Veja detalhes mais abaixo.
Logo após a aprovação, o gabinete do presidente Javier Milei publicou uma nota comemorando a decisão do Senado, afirmando que houve um triunfo do povo argentino.
Ainda no comunicado, o gabinete presidencial disse esperar seguir contando com o Senado para “deixar para trás as políticas de fracasso e miséria, e reinserir a República da Argentina no caminho da prosperidade e crescimento”.
Mais cedo, do lado de fora do Congresso, houve protestos contra a proposta de mudanças. A polícia prendeu uma pessoa e jogou gás contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Eles também viraram um carro de uma estação de rádio e colocaram fogo no veículo.
Segundo o jornal “Clárin”, após a aprovação, um grupo de manifestantes voltou a jogar pedras e garrafas contra forças de segurança que estavam em frente ao Congresso.
Em uma rede social, o gabinete de Milei parabenizou as forças de segurança “pela sua excelente ação reprimindo grupos terroristas com paus, pedras e até granadas que tentaram dar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento do Congresso”.
Carro queimado perto do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 24 de junho de 2024
Luis Robayo/AFP
Longo debate
O debate em torno do projeto durou mais de 12 horas no Senado. Em um primeiro momento, houve uma aprovação por maioria simples, pelo placar de 37 a 35. No entanto, a votação precisou ser refeita, já que uma senadora alegou que havia marcado a opção errada.
Na segunda rodada, houve empate pelo placar de 36 a 36. Sendo assim, conforme manda a lei argentina, a vice-presidente Victoria Villarruel deu o voto de minerva, aprovando o texto.
O principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas votou contra a chamada “Lei Bases” e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos.
O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril, depois que o governo fez mudanças para agradar os legisladores (uma versão anterior, mais radical, não foi aprovada).
O governo Milei tem apenas uma pequena minoria nas duas Casas e, por isso, precisou negociar para atrair aliados eventuais. Os governistas sabiam que o projeto seria modificado, mas trabalharam para conseguir uma aprovação geral, pois a rejeição completa seria um golpe forte contra a Casa Rosada.
Para o Executivo argentino, a Lei de Bases é a chave para desfazer uma grande crise econômica herdada das gestões anteriores.
Policiais e manifestantes do lado de fora do Senado da Argentina, em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024
Tomas Cuesta / AFP
Projeto de lei
Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético. As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país.
Durante as negociações, que foram até os últimos minutos antes da votação, o governo concordou em retirar do plano de privatização a Aerolíneas Argentinas, o Correio Argentino e veículos de comunicação públicos que fazem parte da Radio y Televisión Argentina.
Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.
A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com
