Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo Brasil têm até o dia 1º de agosto para realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O cadastro é online e MEIs de Curitiba que precisarem de auxílio para concluir a tarefa podem agendar o atendimento gratuito em um dos nove Espaços Empreendedor da cidade.
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“O cadastro no DET é uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego para todas as empresas, inclusive os micro e pequenos negócios e MEIs, e visa facilitar a comunicação do Ministério com os empregadores”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Leticia Justus.
“O cadastro no DET é uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego para todas as empresas, inclusive os micro e pequenos negócios e MEIs, e visa facilitar a comunicação do Ministério com os empregadores”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Leticia Justus.
Atendimento agendado
Curitiba tem, atualmente, 213 mil MEIs formalizados e todos precisam fazer esse registro até a data determinada. Por isso, a orientação é que providenciem a atualização o mais prontamente possível, para evitar correrias de última hora.
Localizados nas oito Ruas da Cidadania de Curitiba e na Administração Regional da CIC, os Espaços Empreendedor realizam atendimentos aos MEIs de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com agendamento prévio pela Agenda Online.
O DET
O DET é uma plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de tornar mais transparente e eficiente a relação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, oferecendo serviços digitais que simplificam a comunicação e o compartilhamento de documentos durante processos de fiscalização.
No cadastro, o MEI – mesmo que não tenha empregados – informa um contato de e-mail, obrigatoriamente, pelo qual o MTE vai encaminhar sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.
O prazo inicial para obrigatoriedade do registro no DET era 1º de maio, prorrogada pelo governo federal para 1º de agosto. O cadastro de MEIs e demais empresas também pode ser feito diretamente pelo Portal de Serviços ao Contribuinte (e-CAC) , onde poderão ler o termo de opção e clicar em “Solicitar Adesão”. Mais serviços
Serviços ofertados
O cadastro do MEI no DET é um dos serviços realizados nos Espaços Empreendedor, que são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR, em ações alinhadas o compromisso da Prefeitura e do Vale do Pinhão com o zelo pela inovação e pelo empreendedorismo.
O MEI (ou quem quer se tornar um) tem, nos nove Espaços Empreendedor de Curitiba, gratuitamente, o suporte técnico para melhorar o desempenho de suas atividades, com os seguintes serviços:
- Abertura do MEI, formalizando o negócio, com deveres como a contribuição ao INSS, e direitos, como acesso à Previdência Social;
- Atualização de dados, inclusive com o fechamento da empresa, se necessário;
- Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), documento necessário para verificar se o local onde a empresa irá se instalar é permitido pelo zoneamento da cidade;
- Emissão de notas fiscais, para que o MEI possa negociar com outras empresas;
- Oferta de consultoria qualificada em áreas como marketing, finanças, planejamento, gestão e controle financeiro do negócio, em parceria com o Sebrae-PR;
- Inclusão no Cadastros de Fornecedores, em que o MEI pode se tornar prestador de serviços e produtos à Prefeitura de Curitiba;
- Auxílio na emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
- Auxílio na emissão de certidões negativas (municipal, estadual, federal, FGTS e trabalhista);
- Balcão Finanças: solicitar crédito para investir nos seus negócios, com suporte do Fundo de Aval Garantidor de Curitiba para acesso a empréstimos.
Fonte da Máteria: www.curitiba.pr.gov.br
