Hoje, subsídios que bancam políticas públicas de energia são pagos, principalmente, pelos consumidores. Para entidade, programas deveriam ser custeados pelos cofres públicos. Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília
Ueslei Marcelino/Reuters
A conta de luz pode ter uma redução na faixa de 12% a 14% com a transferência dos subsídios para o orçamento federal, segundo estimativa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Hoje, os subsídios que bancam políticas públicas no setor de energia são pagos principalmente pelos consumidores em suas tarifas. Essa parcela está congregada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12,5% do custo na tarifa de energia em 2024.
Neste ano, a CDE é uma conta de R$ 37,2 bilhões, dos quais R$ 32,7 bilhões são pagos pelos consumidores que compram energia das distribuidoras locais e livres — grandes e médias empresas, que compram direto das usinas ou comercializadoras de energia.
A Abrace defende a transferência faseada dessa conta para o orçamento federal, ao longo de dez anos. Com a transferência desses custos, de cerca de R$ 30 bilhões ao ano, haveria uma redução de 12% a 14% na conta de luz dos consumidores, que deixariam de arcar com os subsídios.
“A conta que a gente faz hoje é que, se eu conseguir zerar a CDE como um todo, a gente ali uma redução [para a] tarifa média [do] Brasil entre mais ou menos 12% e 14% –14% é o grande potencial. Isso muda muito de distribuidora para distribuidora”, declarou o diretor de energia elétrica da Abrace, Victor Iocca, em entrevista nesta quinta-feira (8).
A medida é uma das sugestões da Abrace para o projeto de modernização do setor elétrico, em estudo dentro do Ministério de Minas e Energia. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma “solução estrutural” para o aumento na conta de luz ainda neste ano.
A ideia enfrenta resistência da ala econômica do governo, que trabalha para alcançar o equilíbrio das contas públicas em 2024 e 2025 – ou seja, alcançar o déficit zero.
Em entrevista ao g1, em abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse faltar espaço no orçamento para bancar os subsídios.
“O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado”, declarou.
Petróleo da União
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende utilizar as receitas dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para bancar a CDE.
A PPSA é a estatal que representa a União nos consórcios que operam campos de petróleo do pré-sal. Como parte dos “sócios” dos campos, a PPSA recebe uma parcela de petróleo e gás produzidos. A venda dessa produção tem sido feita em leilões, a exemplo do certame recente em julho.
A receita obtida com o leilão é revertida para o Fundo Social do Pré-sal, vinculado à Presidência da República. O fundo fomenta programas e projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento, em áreas como educação, esporte e cultura.
Segundo Silveira, é possível usar as receitas futuras desses projetos para bancar os subsídios da conta de luz, sem retirar dinheiro do Fundo Social. Isso baseado em projeções de aumento da produção nesses campos nos próximos anos.
“Acho que é legítimo o ministro trazer essa discussão. Pelo que entendo, ele está focando no consumidor de baixa renda. Essa é uma discussão legítima mas, de novo, é uma discussão que está no âmbito da política pública”, comentou o diretor executivo da Abrace, Paulo Pedrosa.
Sugestões da Abrace
A associação apresentou nesta quinta-feira (8) outras medidas para a modernização do setor, que partem de ações imediatas para evitar aumento de custos e de curto prazo, visando a melhor alocação das despesas.
As medidas incluem:
diminuir a contratação obrigatória de termelétricas –previsto na lei de privatização da Eletrobras;
retirar a renovação dos contratos do Proinfa, uma vez que as fontes incentivas já são consideradas competitivas –programa de incentivo a energias renováveis, criado em 2002;
veto à recontratação de usinas termelétricas a carvão, incluída no projeto de lei das eólicas offshore, em tramitação no Senado;
transferência da CDE para o Orçamento do Tesouro Nacional;
reavaliar os percentuais subsidiados para a irrigação –pagos pelos consumidores na CDE;
vedar os descontos no uso dos fios de energia para a contratação de energia incentivada para consumidores menores;
definir uma forma de rateio dos encargos de acordo com o período de maior consumo de energia, que onera mais o sistema elétrico;
modernizar as tarifas de energia para refletir os custos da geração nos horários de consumo. Por exemplo, às 5h da manhã a energia seria mais barata que às 18h da tarde;
mudar os modelos usados para mensurar os encargos de serviço de sistema (ESS) –que bancam a geração de energia por termelétricas.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
