Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024.
Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O governo esperava aumentar a arrecadação ao desempatar, a favor da União, os julgamentos do Carf.
A projeção para o orçamento de 2024 era de R$ 54,7 bilhões de arrecadação com o voto de qualidade. Depois, o valor foi revisado para R$ 37,7 bilhões, segundo o TCU.
“Após sete meses, contudo, havia alcançado apenas R$ 83 milhões, o que sinaliza um elevado risco de frustração”, declarou o ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas do governo em 2024.
Fernando Haddad projeta PIB acima de 3%
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o ministro Jhonatan e técnicos da Corte de Contas para tratar do assunto.
A intenção era convencer o TCU de que não haveria frustração de receitas neste ano. Segundo Jhonatan de Jesus, o ministro argumentou que o Orçamento se tornaria “mais exequível” com a reoneração da folha de pagamentos e “implementação de reformas estruturantes” para reduzir a renúncia de receitas.
Na ocasião, de acordo o ministro do TCU, Haddad também afirmou que o governo poderia receber mais dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras.
“[Haddad] Assegurou que a distribuição de dividendos do BNDES e da Petrobras ocorreu abaixo do possível, podendo ser implementada sem prejuízo à realização de investimentos”, declarou Jhonatan em seu relatório.
De acordo com o ministro de Contas, o governo manifestou “alinhamento com as preocupações deste Tribunal e seu compromisso com a adoção de medidas para melhorar a arrecadação ou ajustar a projeção”.
Jhonatan disse que votou pela emissão do alerta por “prudência, com caráter estritamente contributivo, e em virtude da ausência de objeções por parte da própria cúpula do Ministério da Fazenda”.
Para este ano, a última previsão da área econômica é de um déficit de R$ 61,4 bilhões, valor que incorpora gastos extraordinários de R$ 28,8 bilhões para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul (valores excluídos da meta fiscal).
Como esses valores extraordinários são excluídos da meta, o governo ainda conta com o cumprimento do déficit zero — equiparação entre receitas e despesas.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
