Empresa está no alvo dos órgãos de controle após um novo apagão na capital paulista. Desde sexta-feira (11), após um temporal, centenas de milhares de domicílios em São Paulo estão sem luz elétrica. O Tribunal da Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (16) que a empresa Enel, distribuidora de energia, apresente imediatamente e em tempo real dados da operação no estado de São Paulo.
A empresa está no alvo dos órgãos de controle após um novo apagão na capital paulista. Desde sexta-feira (11), após um temporal, centenas de milhares de domicílios em São Paulo estão sem luz elétrica.
O TCU entendeu que, para que sejam evitados novos apagões e para que seja corrigido o atual, os dados da operação da Enel devem estar em tempo real nas mãos, por exemplo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp).
“É dever da concessionária, pelo fato de estar encarregada da prestação de um serviço público, compartilhar as informações de seu controle operacional em tempo real com a Aneel, a Arsesp, o governo de São Paulo e os municípios afetados, para que esses serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários”, afirma o TCU na decisão aprovada nesta quarta.
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Contrato de concessão
Os apagões e a demora da companhia para restabelecer o fornecimento de energia têm motivado críticas por parte dos governos locais e federal.
No sábado (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que intimar a Enel para apresentar uma proposta para o melhor atendimento dos consumidores paulistas.
Caso o plano não seja satisfatório, a agência pode iniciar um processo de caducidade da concessão —ou seja, de cassação do contrato da Enel em São Paulo.
O governo federal afirma que houve falha na distribuição de energia em São Paulo Além disso, também diz que identificou erros na fiscalização — mas ainda não está claro se o problema ocorreu no controle feito pela Aneel ou pelo governo paulista.
Nesta quarta-feira (16), Silveira disse que a cassação de contrato e a intervenção na empresa dependem de análise da Aneel, que só depois pode recomendar a medida ao Ministério de Minas e Energia –que é quem decide.
O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de mudança de controle da empresa, à exemplo do que aconteceu com a Enel em Goiás.
A caducidade ou cassação do contrato é uma recomendação da Aneel, quando a agência verifica que a empresa vem descumprindo obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação dos serviços à população.
Além disso, falhas em manter níveis mínimos de qualidade dos serviços também podem levar ao processo de caducidade, embora sejam incomuns.
Contudo, o processo é demorado e depende de algumas etapas:
💡análise preliminar da Aneel;
💡caso a agência encontre transgressões, a empresa terá um prazo para regularizar sua situação;
💡se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, com direito a defesa pela empresa;
💡decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato.
💡decisão do Ministério de Minas e Energia para cassar o contrato.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
