Termos foram assinados por Vale, BHP, Samarco, União e governos estaduais nesta sexta no Palácio do Planalto. Pacto renegocia condições de 2016, tidas como insuficientes. As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e autoridades federais e estaduais assinaram nesta sexta-feira (25) um novo acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
A assinatura dos termos ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que retornou à sede administrativa do governo federal seis dias após sofrer um acidente doméstico – e dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
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Entenda os termos do novo acordo
O novo acordo estabelece que as mineradoras repassarão R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos deverão implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
Entram nesse rol de ações, reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
O governo federal afirma que, com os repasses e o acordo para que as ações sejam feitas pelos próprios governos, espera “maior efetividade das medidas de reparação”.
A maior parte dos recursos será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre (R$ 39,3 bilhões). Entre os investimentos previstos nesse eixo, estão:
auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário por um ano;
auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;
ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;
Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões; e
reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.
Investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias, deverão somar R$ 15,29 bilhões; e as ações de recuperação ambiental, R$ 16,13 bilhões.
Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões.
Além desse dinheiro repassado aos governos, as mineradoras ainda terão de investir — diretamente — R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, com os seguintes benefícios:
R$ 35 mil aos atingidos em geral; e
R$ 95 mil aos pescadores e agricultores.
“Nós iremos agregar e dar as condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas que, ao longo de nove anos, não conseguiram receber o seu direito à reparação devida pela tragédia”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
As empresas também deverão indenizar pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem — o chamado “dano água”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Todos esses recursos se somarão a R$ 38 bilhões que já foram aplicados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.
Acordo ‘extraordinário’, diz Barroso
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que participou da negociação e esteve presente à cerimônia de assinatura, classificou o novo acordo como “extraordinário”, com um valor que, de acordo com ele, é o maior de “natureza ambiental já ocorrido em toda a história da humanidade e dos acidentes ambientais”.
Na avaliação do ministro, os novos compromissos representam um “precedente importante de enfrentamento às tragédias ambientais”. “Tragédias não podem ser tratadas como investimento financeiro. Não faz bem à causa da humanidade a monetização da desgraça”, afirmou.
“Essa não é uma ocasião festiva, mas é um momento de esperança para as pessoas que sofreram muito com as consequências desse acidente. Agora, o acordo é o marco inicial. Há uma longa tarefa pela frente, precisamos fazer a vida acontecer”, prosseguiu o ministro.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que não é possível recuperar as vidas perdidas, mas é preciso melhorar o ambiente das pessoas que ainda vivem nas regiões afetadas.
O governador afirmou que o momento faz compreender as responsabilidades dos governos e das empresas para que tais episódios não se repitam. Para Casagrande, o “trabalho grande” será executar o que foi acordado.
“Assinado o acordo, a gente celebra, mas é natural que todos nós possamos compreender que o trabalho grande será a partir deste momento”, afirmou.
Casagrande destacou a prioridade clara de atender sobreviventes e de recuperar o meio-ambiente.
“Vamos nos esforçar muito para que possamos ser eficientes na aplicação destes recursos, transformar esses recursos em benefícios para pessoas que moram na bacia do Rio Doce”, declarou.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
