Congresso também discute lei que pode travar contratos com quem mantém negócios com Maduro. Governo venezuelano chamou atitude dos EUA de ‘ataque criminoso’. Edmundo Gonzalez e Nicolás Maduro
Gabriela Oraa /AFP; Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
Os Estados Unidos estão se movimentando para apertar o cerco sobre Nicolás Maduro, reconhecendo o opositor Edmundo González Urrutia como “presidente eleito” da Venezuela. Além disso, o país está discutindo um projeto de lei comercial que trava contratos com quem mantém negócios com Maduro.
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Em uma mensagem na rede social X, o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, afirmou que “o povo venezuelano se pronunciou claramente em 28 de julho”, tornando “Edmundo González presidente eleito”. Seu correlato venezuelano, Yván Gil, o chamou de “ridículo”.
“A democracia exige respeito à vontade dos eleitores”, acrescentou, quase quatro meses depois do pleito. Em agosto, Blinken reconheceu que a oposição tinha conseguido mais votos.
Nos Estados Unidos, um país muito polarizado politicamente, enfrentar Maduro é uma das poucas questões em que democratas e republicanos concordam.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na segunda-feira (18) o projeto de lei bipartidário “Bolívar”, que ainda precisa da aprovação do Senado e da assinatura do presidente para entrar em vigor.
O texto, oficialmente chamado de Proibição de Transações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo Venezuelano, proíbe os Estados Unidos de assinarem contratos com pessoas que façam negócios “com o governo ilegítimo de Nicolás Maduro” ou qualquer outro “não reconhecido como legítimo pelos Estados Unidos”.
Caracas reagiu com uma declaração furiosa, chamando-o de “ataque criminoso”.
“De maneira desavergonhada, colocaram sigla de Bolívar, em uma ofensa ao maior gênio da história americana, que dedicou sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo, antivalores contidos nesse novo ataque criminoso”, escreveu o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o governo venezuelano, esse instrumento tem como objetivo impedir a cooperação econômica entre os dois países e viola a Carta da ONU, “somando-se às mais de 930 medidas coercitivas unilaterais e extraterritoriais” impostas a Caracas.
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Impacto ‘limitado’
“É uma lei de impacto bastante limitado”, porque já existe outra “que proíbe o setor de defesa, o Pentágono, de firmar qualquer contrato com uma empresa que tenha qualquer relação comercial com o governo venezuelano”, explica à AFP o analista Mariano De Alba, especialista em geopolítica e direito internacional.
Uma das forças motrizes por trás do projeto de lei é o republicano Mike Waltz, um falcão escolhido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, como futuro assessor de Segurança Nacional da Casa Branca. E ele não mede palavras.
“A Venezuela está em crise devido ao governo ilegítimo e autoritário e às políticas marxistas de Nicolás Maduro e seu cartel de Caracas”, disse ele em um comunicado.
“Nossa política deve se basear na solidariedade aos corajosos ativistas que se esforçam para quebrar as correntes da opressão e não fornecer ajuda e conforto a seus opressores”, acrescenta o congressista republicano.
A outra patrocinadora do projeto de lei, a democrata Debbie Wasserman Schultz, concorda com a necessidade de aumentar a pressão para estar “comprometidos com o povo venezuelano”.
A congressista já promoveu, com colegas republicanos, dois outros projetos de lei na Câmara dos Representantes do Congresso:
Lei de Revogação: com o objetivo de rescindir as licenças concedidas a várias empresas petrolíferas para operar na Venezuela;
Lei Valor: que, entre outras coisas, reafirma as sanções financeiras ao Banco Central da Venezuela, à Petróleos de Venezuela (PDVSA) e às criptomoedas venezuelanas, e bloqueia a assistência estrangeira a qualquer país que ajude Maduro.
O setor petrolífero da Venezuela está sob sanções desde 2019, mas Washington concede licenças individuais para operar na Venezuela a várias empresas, incluindo a americana Chevron. A vitória eleitoral de Trump ameaça endurecer a posição de Washington.
Para De Alba, o projeto de lei “começa a dar indícios sobre qual provavelmente será a política”, que consistirá em “manter as sanções existentes e expandir ou reinstaurar sanções”.
A escolha do senador Marco Rubio como futuro chefe da diplomacia reforça esta hipótese.
Rubio trará consigo “sanções mais rígidas e, infelizmente, uma retórica mais dura e não construtiva”, disse à AFP Christopher Sabatini, pesquisador da América Latina no think tank britânico Chatham House, antes mesmo de Trump escolher o senador latino para o cargo.
“Não me surpreenderia que Trump dê carta branca tanto a Marco Rubio quanto a Mike Waltz para que avancem com a política” que considerem adequada, “muito provavelmente com um discurso contundente e também com a ampliação das sanções”, explica De Alba.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com