Seis opositores ao regime venezuelano estão asilados no imóvel, que era da missão diplomática da Argentina. Brasil assumiu responsabilidade da embaixada em julho. Bandeira do Brasil foi hasteada na Embaixada da Argentina na Venezuela
HENRY CHIRINOS/EPA-EFE/REX/Shutterstock
O regime de Nicolás Maduro cortou o acesso à água potável e está restringindo a entrada de alimentos na Embaixada da Argentina na Venezuela, que está sob custódia do Brasil, segundo a oposição venezuelana. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28).
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Seis opositores de Maduro, que trabalham para a líder opositora María Corina Machado, estão asilados na embaixada. Desde setembro, forças de segurança venezuelanas cercam o prédio, que fica em Caracas.
O Brasil assumiu a responsabilidade da Embaixada da Argentina na Venezuela no fim de julho, quando Maduro expulsou representantes diplomáticos argentinos do país.
Segundo a oposição, o regime venezuelano também cortou a luz elétrica da embaixada. O candidato opositor nas eleições presidenciais, Edmundo González, afirmou que o governo está violando os direitos humanos.
“Essas ações não só violam os direitos fundamentais, como também acordos internacionais sobre proteção e refúgio diplomático. Exigimos respeito à humanidade e ao direito internacional”, afirmou.
González está exilado na Espanha. Em julho, as autoridades eleitorais da Venezuela — controladas por Maduro — afirmaram que ele ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais. No entanto, a oposição garante que o candidato venceu com ampla vantagem com base em dados de documentos impressos pelas urnas de votação.
Sobre a situação na Embaixada da Argentina na Venezuela, o g1 entrou em contato com o Itamaraty e aguarda retorno.
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De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis.
Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, caberia uma autorização brasileira.
Em caso de entrada sem autorização, o caso seria visto como uma violação do direito internacional.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com
