Agência diz que resposta da distribuidora está ‘aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores’. Ministério pediu ‘celeridade’ na retomada do fornecimento de energia. Apagão na região central de São Paulo
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse neste sábado (12) que vai intimar a distribuidora da região metropolitana de São Paulo, a Enel SP, para apresentar uma proposta de “adequação” da prestação do serviço de fornecimento de energia no estado.
A agência afirma que a resposta da empresa para garantir a retomada da energia em São Paulo está “aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores”.
Por isso, a Enel será intimada a apresentar justificativas para a demora na retomada do fornecimento e uma proposta de “adequação imediata” dos serviços prestados, além do restabelecimento da energia.
Segundo a Aneel, o plano a ser apresentado será apreciado pela diretoria colegiada e, caso seja insatisfatório, o processo pode resultar em recomendação de cassação do contrato da distribuidora (entenda aqui).
“Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, continuou.
A área de fiscalização da agência está em São Paulo, verificando as falhas na prestação do serviço pela Enel SP. De acordo com a Aneel, “medidas firmes” serão adotadas nesse processo.
“É inadmissível, que após 1 ano, a população de São Paulo tenha que experimentar mais uma vez demora no restabelecimento do serviço e falta de comunicação da empresa com seus consumidores”, disse a agência.
De acordo com a Aneel, dos 2,6 milhões de consumidores afetados, 2,1 milhões são clientes da distribuidora.
Em nota divulgada à imprensa, a Enel afirmou que está “comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos” para a renovação do contrato. A distribuidora também declarou seguir um “plano estruturado” para alcançar a “melhoria contínua” de seus serviços (veja a íntegra aqui).
Segundo a empresa, o planejamento prevê investimentos de US$ 3,7 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) entre 2024 e 2027, além da modernização da rede de distribuição de energia.
“A companhia seguirá prestando todos os esclarecimentos às autoridades para além dos indicadores, que são acompanhados constantemente pela Aneel”, disse.
Ministério cobra ‘celeridade’
O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota, que instaurou uma sala de situação para acompanhar os desdobramentos da interrupção do fornecimento de energia pela Enel. Também informou que o ministro Alexandre Silveira retornará de férias antes do planejado para “acompanhar de perto a questão”.
Na manifestação, a pasta fez, ainda, críticas à Aneel e pediu que a agência cobre “celeridade” no restabelecimento de energia na região metropolitana da capital paulista. Para o MME, a Aneel “claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia”.
“Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há um ano pelo ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, declarou o ministério em nota.
Falta de energia
Mais de 1,6 milhão de clientes da Enel ainda estão sem energia por causa de um temporal na noite de sexta-feira (11).
Neste sábado (12), o presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, disse que ainda não há previsão de retomada total do fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo.
O executivo não estimou quando haverá a retomada total do serviço e disse que as áreas mais afetadas foram as Zonas Oeste e Sul de São Paulo, além dos municípios de Taboão da Serra, São Bernardo, Santo André e Diadema.
A Enel SP tem apresentado demora na retomada do fornecimento de energia. Os clientes da companhia enfrentaram apagões em novembro de 2023 e abril de 2024, que levaram o governo federal a aventar a possibilidade de cancelamento do contrato da empresa.
Cassação de contrato
A cassação de uma distribuidora é um processo previsto nos contratos assinados com o governo federal. Contudo, são necessárias algumas etapas:
análise preliminar da Aneel;
caso a agência encontre transgressões, a empresa terá um prazo para regularizar sua situação;
se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, com direito a defesa pela empresa;
decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato;
decisão do Ministério de Minas e Energia para cassar o contrato.
A cassação do contrato precisa da comprovação de que a distribuidora descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais ou financeiras de manter a prestação dos serviços.
A lei das concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:
ineficiência ou inadequação da prestação do serviço à população, “tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço”;
descumprimento de cláusulas contratuais, legais ou regulamentares;
paralisação do serviço, exceto em “caso fortuito ou força maior”;
perda de condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a prestação dos serviços;
descumprimento de penalidades;
não atendimento de intimação do governo para regularizar a prestação dos serviços;
não atendimento de intimação do governo em até 180 dias.
O que diz a Enel
Leia a íntegra da nota divulgada pela Enel sobre as quedas de energia em São Paulo:
“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão em São Paulo, a distribuidora está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos e segue com um plano estruturado para seguir a trajetória de melhoria contínua dos serviços. O plano em execução inclui investimentos em iniciativas como o fortalecimento e a modernização da rede, a digitalização do sistema e a ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em contingência e o aumento significativo do quadro de eletricistas próprios.
Para o período 2024-2026, a Enel está investindo cerca de US$3,7 bilhões (aproximadamente R$ 20 bilhões) no país, o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. A companhia seguirá prestando todos os esclarecimentos às autoridades para além dos indicadores, que são acompanhados constantemente pela Aneel.
Em relação às chuvas que atingiram a área de concessão na noite de sexta-feira, acompanhadas de ventos de até mais de 100 km/h, a Enel Distribuição São Paulo informa que, até 15h, restabeleceu a energia para cerca de 650 mil clientes. Ontem à noite, por volta das 20h, 2,1 milhões de clientes estavam sem energia. No momento, técnicos da companhia seguem trabalhando para reconstruir trechos da rede elétrica danificados e restabelecer o serviço para cerca de 1,45 milhão de clientes impactados.”
Fonte da Máteria: g1.globo.com
