Órgão que fiscaliza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deu prazo de 20 dias para clubes publicarem informações adequadas sobre cadastramento e identificação de torcedores. Reconhecimento facial é obrigatório para torcedores acima de 16 anos entrarem em estádios de futebol em dia de jogos
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de irregularidades no uso de reconhecimento facial para venda de ingressos e para a entrada em estádios de 23 clubes de futebol (veja quais são).
Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, as irregularidades se referem ao cumprimento de obrigações de transparência e à adequação do tratamento de dados de crianças e adolescentes, tal como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ANPD é quem fiscaliza o cumprimento dessa lei.
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O cadastramento biométrico de torcedores foi implementado pelos clubes em atendimento a uma outra lei, a Lei Geral do Esporte (14.597/2023), que determina o uso desse sistema em locais com capacidade superior a 20 mil pessoas, caso dos estádios dos 23 clubes citados pela ANPD.
A LGE estabelece que é obrigatório o cadastro biométrico de torcedores acima de 16 anos como condição para a entrada nos estádios de futebol em dia de jogos.
A ANPD quer que os clubes justifiquem de que maneira o tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes, que também têm sido coletados, atenderia ao melhor interesse desse grupo vulnerável.
O órgão citou ainda que os clubes de futebol têm instalado câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial para identificar torcedores envolvidos em condutas consideradas inapropriadas durante o evento, como atos de violência.
E que as câmeras de vigilância, nesse contexto, seriam utilizadas em conjunto com os dados pessoais biométricos coletados junto aos torcedores.
Além disso, segundo a ANPD, vários clubes de futebol teriam firmado acordos de cooperação com órgãos de segurança pública, para compartilhar inclusive os dados biométricos, para finalidades que vão além da identificação do torcedor envolvido em atos de violência durante as partidas, mas também, por exemplo, de pessoas procuradas pela Justiça.
A autoridade deu um prazo de 20 dias úteis para que os clubes de futebol divulguem nas plataformas de venda de ingressos informações adequadas sobre cadastramento e identificação biométrica de torcedores.
Além disso, a ANPD vai instaurar processos de fiscalização sobre os procedimentos. Os clubes deverão apresentar os chamados Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Veja a lista dos 23 clubes fiscalizados:
América Futebol Clube – MG
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Botafogo de Futebol e Regatas
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube Náutico Capibaribe
Clube de Regatas do Flamengo
Clube de Regatas Vasco da Gama
Cruzeiro Esporte Clube
Coritiba Foot Ball Club
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Fluminense Football Club
Fortaleza Futebol Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Guarani Futebol Clube
Santos Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club do Recife
Sport Club Internacional
Vitória Esporte Clube
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Fonte da Máteria: g1.globo.com
