Autoridade Nacional de Proteção de Dados concluiu que compensação financeira pelo registro pode interferir na decisão do usuário de dar ou não o consentimento para coleta de dados. Mais de 400 mil pessoas já tinham se cadastrado em pontos de verificação na cidade de São Paulo. Ponto de escaneamento de íris criado pela Worldcoin na Índia, em foto de 25 de julho de 2023
Reuters/Medha Singh
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta sexta-feira (24) que a World, iniciativa que oferece criptomoedas em troca de registro da íris, pare de oferecer compensações financeiras para usuários. A medida entra em vigor neste sábado (25).
Segundo os responsáveis pelo projeto, mais de 400 mil pessoas já tinham se cadastrado em pontos de atendimento na cidade de São Paulo. Em troca, elas têm direito de receber cerca de R$ 600 em criptomoedas, considerando a cotação desta sexta.
A ordem da ANPD foi enviada à Tools for Humanity, empresa responsável pela operação da World no Brasil, e também determina que ela indique em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, algo exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD havia iniciado em novembro de 2024 um processo de investigação sobre o tratamento de dados biométricos da World. Naquele mês, o projeto foi lançado de forma oficial no Brasil.
Câmera Orb, que captura a íris dos olhos.
Fábio Tito/g1
Após a investigação, a Coordenação-Geral concluiu que “a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”.
Segundo o departamento, o modelo adotado pela World, que envolve o pagamento de criptomoedas pelo registro, influencia a decisão dos usuários, “especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”.
“Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, afirma a ANPD, em nota.
Em nota, a World afirmou que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD”.
“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, afirmou a iniciativa.
O g1 perguntou à Tools for Humanity se a empresa vai acatar a decisão da ANPD e o que acontecerá com os pontos de verificação em São Paulo, mas a empresa disse que não tem comentários adicionais além do que já foi compartilhado.
O que é a World
A A World é uma rede administrada pela World Foundation, organização sem fins lucrativos que se define como gestora, e não dona, da iniciativa. O projeto foi criado pela Tools for Humanity, empresa que hoje diz colaborar com o aplicativo e as câmeras usadas para tirar fotos da íris de usuários.
Tanto a World quanto a Tools for Humanity foram fundadas por Alex Blania, CEO das duas entidades, e Sam Altman, CEO da OpenAI (dona do ChatGPT).
A World Foundation levantou US$ 115 milhões (R$ 680 milhões na cotação atual) em sua rodada de investimento mais recente, em maio de 2023.
O projeto conta ainda com operadores “operadores parceiros” responsáveis pelos locais de verificação e pagos pela World Foundation para atender os usuários. Hoje, são 51 pontos em São Paulo, número que vinha subindo rapidamente desde novembro, quando eram 10 unidades.
Alex Blania e Sam Altman, fundadores da Tools for Humanity, empresa que opera projeto da Worldcoin
Business Wire via AP
Projeto está na mira de autoridades
A ANPD não é a primeira autoridade de proteção de dados a tomar uma medida contra a World e a Tools for Humanity.
Em dezembro de 2024, o BayLDA, órgão da Baviera na Alemanha, ordenou a exclusão de todos os dados coletados pela World na União Europeia por entender que não há base legal para esse tipo de coleta.
Em setembro, a Coreia do Sul multou a World em 1,1 bilhão de wons (cerca de R$ 4,6 milhões) por violar a lei de proteção de dados do país.
Em julho, a província de Buenos Aires, na Argentina, multou a World em 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) por concluir que os termos de uso da iniciativa tinham cláusulas abusivas.
Loja da World no Shopping Boulervard Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo
Darlan Helder/g1
Fonte da Máteria: g1.globo.com
