Em abril, Alexandre Silveira disse que o governo ainda não tinha posição sobre o término das obras. Na ocasião, informou que aguardava estudos do BNDES para tomar decisão. Alexandre Silveira em sessão na Câmara.
Reprodução/ TV Câmara
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (13) que defende de forma “intransigente” a conclusão da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, em construção desde 1981.
Segundo Silveira, a pasta vai se posicionar pelo término das obras da usina em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vai decidir sobre os rumos de Angra 3. O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República.
“Eu já adiantei para o ministro Rui [Costa, da Casa Civil]: o ministro de Minas e Energia do Brasil, que vai ter que submeter isso ao CNPE, […] vai levar ao CNPE a defesa intransigente da continuidade da obra de Angra 3”, disse Silveira em audiência na Câmara dos Deputados nesta manhã.
Justiça suspende embargo das obras da usina nuclear Angra 3
Os custos de conclusão das obras de Angra 3 serão pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado — ou seja, aos consumidores das distribuidoras, como o consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.
Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras. O banco também analisa uma estratégia de reestruturação das dívidas de Angra 3.
O BNDES estuda o modelo de contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia. Esses estudos serão levados para deliberação do CNPE.
Mudança de cenário
Em abril, o governo ainda não tinha uma posição formada sobre Angra 3. Na ocasião, Silveira falou com jornalistas que aguardava estudos do BNDES e que, a partir desses estudos, iria tomar uma decisão.
O ministro confirmou também, na mesma data, que a tarifa de Angra 3 está em torno de R$ 675 a R$ 700 por megawatt-hora (MWh).
Angra 3 divide opiniões. Um estudo preliminar da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou custos de R$ 43 bilhões para os consumidores com a conclusão da usina.
O setor contestou os dados do TCU, reforçando que o estudo era preliminar e não refletia os custos reais da usina, objeto de estudo pelo BNDES.
Negociação com a Eletrobras
A conclusão de Angra 3 também passa pela negociação entre o governo e a Eletrobras para o encerramento de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo questiona a privatização da Eletrobras no STF para retomar o seu poder de voto na companhia, podendo assim influenciar decisões estratégicas da maior empresa de energia do país.
Em meio às negociações, a Eletrobras quer transferir sua participação na estatal Eletronuclear para o governo, que assumiria 100% da empresa e os investimentos necessários para a conclusão das obras de Angra 3.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
