Declaração foi feita após o envio de um ofício à Aneel, na semana passada, em que o ministro cobrou maior agilidade na análise de processos do governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta terça-feira (20) as críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sugerindo a possibilidade de “má-fé” entre os diretores da agência reguladora.
A declaração foi feita após o envio de um ofício à Aneel, na semana passada, em que o ministro cobrou maior agilidade na análise de processos do governo.
Nesta segunda-feira (26), Silveira disse que a Aneel é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, estando sujeita a cobranças. Declarou ainda que não cabe à agência a condução das políticas públicas, e sim ao governo.
“O descumprimento de prazo é uma coisa relevante em setores estratégicos de suprimento de energia, e há de se haver sinergia entre as energias. E aí fica minha reflexão, não é nada de mais dizer que todos os diretores das agências até então foram nomeados por um governo que não tem sinergia conosco”, disse o ministro, se referindo ao governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Aí eu levanto a seguinte dúvida: pode ter, por parte de um outro — nossas agências são feitas de seres humanos, como ministério, imprensa, qualquer outro órgão — pode haver má fé? Pode. Se justificar, nós podemos avaliar a possibilidade de má fé. E para isso existem os órgãos que têm que acompanhar”, completou.
No ofício da semana passada, Silveira mencionou que a persistência de atrasos por parte da Aneel pode levar o ministério a intervir na agência e apurar possíveis responsabilidades da diretoria.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, afirmou o ministro no ofício.
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O documento, obtido pelo g1, também levanta a hipótese de responsabilização dos diretores da Aneel, caso se comprove a existência de má-fé. “A situação é de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”, alertou Silveira.
O ministro também mencionou nesta segunda a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pede a fiscalização da “lentidão” da agências e as falas do ministro sobre intervenção.
“Espero que a Aneel responda ao TCU e ao ministério, com os mesmos argumentos, por que não está cumprindo os prazos”, declarou.
Sobre o ofício, a Aneel, por sua vez, informou que “irá se manifestar ao ofício no prazo indicado”. O ministro exigiu uma resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos”.
Entre os processos que motivaram a cobrança do ministro, destacam-se:
▶️ Nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): A Aneel ainda não deliberou sobre o novo estatuto social da CCEE, mesmo após o vencimento do prazo estabelecido por decreto em dezembro de 2023.
▶️ Impacto tarifário: A agência não calculou o impacto na conta de luz de uma medida que adianta recursos da Eletrobras para reduzir as tarifas, cujo prazo era de dez dias após a homologação da antecipação.
▶️ Publicação de minutas dos contratos de energia de reserva: A medida provisória que beneficia usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F, estabeleceu um prazo até 28 de julho para a publicação dos contratos, que ainda não foram divulgados.
▶️ Compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações: Em tramitação desde 2018, o processo sofreu um revés quando a Aneel decidiu arquivá-lo, entendendo que as diretrizes necessitavam de melhor compreensão, o que gerou reação contrária do ministro e da Anatel.
Silveira também criticou os diretores da Aneel por exporem publicamente divergências internas, classificando tal atitude como prejudicial ao andamento dos processos. As críticas ocorrem em um momento de tensão entre o governo e as agências reguladoras, com o ministro acusando dirigentes, nomeados na gestão anterior, de boicotarem o atual governo.
Enquanto a Aneel se prepara para responder às exigências do ministério, o setor elétrico aguarda os desdobramentos dessa disputa, que pode ter impactos significativos na governança e na regulação da energia elétrica no país.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
