Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que empresa desative o feed sem cadastro, ou seja, que pessoas consigam ver o conteúdo da rede social sem login. Plataforma também terá que reforçar mecanismos de verificação de idade para proteger dados de menores. Órgão ligado ao governo abre processo contra TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
Reuters/Dado Ruvic
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
O órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas está a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro — essa modificação deve ser feita em até 10 dias.
➡️ Entenda: atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode visualizar os conteúdos publicados, mas não pode interagir, como curtir ou comentar.
A ANPD ainda deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.
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Ao g1, o TikTok disse que está trabalhando proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade (veja na íntegra).
Segundo a ANPD, a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.
“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD”, disse a ANPD em nota.
O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A lei também determina que os responsáveis pelo tratamento, neste caso o TikTok, mantenham informações públicas sobre os tipos de dados coletados, sua utilização e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos conforme o artigo 18 da LGPD.
O processo da ANPD vai investigar possíveis práticas do TikTok, incluindo:
a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
a “fragilidade” das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social;
e o uso desses dados para “personalização de conteúdo” no feed de usuários sem cadastro.
Outros países debatem o tema, diz órgão
Em coletiva de imprensa nesta segunda, a ANPD confirmou que o feed sem cadastro vem sendo debatido ou já está desabilitado em países como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos.
Em nota técnica, o órgão afirma que há um movimento crescente nesses países para pressionar o TikTok a adotar ferramentas mais rígidas de verificação de idade.
“A elevada presença de crianças na plataforma, amplamente reconhecida por reportagens e pesquisas em diversas nações, coloca o TikTok e suas práticas de tratamento de dados pessoais no centro dessas discussões em várias jurisdições”, diz a nota técnica divulgada pela ANPD.
Veja o posicionamento do TikTok na íntegra:
“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções”.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com
