A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nas agências. Donald Trump, presidente dos EUA
REUTERS/Kevin Lamarque
Oito órgãos de fiscalização do governo dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial contestando a decisão do presidente Donald Trump de demitir seus inspetores gerais.
A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Educação, Agricultura e Trabalho, e Administração de Pequenas Empresas.
Os fiscais demitidos eram encarregados de evitar desperdícios, fraudes e abusos em agências governamentais, desempenhando um papel de supervisão apartidária sobre trilhões de dólares em gastos federais e a conduta de milhões de funcionários federais, de acordo com o processo.
Ainda segundo os argumentos apresentados pelos órgãos na ação, as demissões vieram por meio de e-mails com palavras semelhantes. Os computadores, telefones e crachás de acesso da agência dos fiscais foram coletados em poucos dias. Os oficiais foram escoltados para suas respectivas agências para coletar seus pertences pessoais sob supervisão.
Presidentes podem remover inspetores gerais, porém como o governo Trump não deu ao Congresso o aviso legalmente exigido de 30 dias, a decisão foi condenada por democratas e até mesmo por um importante republicano.
Grupos de fiscalização disseram que as demissões levantam alarmes sobre uma possível falta de transparência do governo.
O presidente americano colocou todas as decisões e investigações sobre possíveis fraudes no governo nas mãos do Departamento de Eficiência Governamental, comandado pelo bilionário Elon Musk.
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Segundo a agência de notícias Reuters, Trump demitiu pelo menos 17 deles desde que assumiu seu segundo mandato.
O papel do inspetor geral remonta ao período pós-Watergate – escândalo envolvendo o ex-presidente Richard Nixon -, quando o Congresso instalou escritórios dentro das agências como uma forma independente de controle contra má gestão e abuso de poder.
Trump assina decreto que amplia poder de departamento comandado por Elon Musk
Demissões em massa de servidores
A Justiça dos EUA paralisou na última quinta-feira (6) o “ultimato” dado por Donald Trump a mais de dois milhões de funcionários do governo para se demitirem de forma voluntária.
A proposta, feita de acordo com o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da máquina pública do país, prometia uma indenização equivalente a oito meses de salário para aqueles que aderissem à medida.
A ação para suspender a proposta foi apresentada na última terça-feira (4) pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações.
O objetivo era fazer com que o plano fosse suspenso e obrigar o governo a aplicar “medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve”.
Juiz bloqueia temporariamente programa de demissão do governo Trump
Chamada de “demissão adiada”, a proposta foi apresentada pela Casa Branca na semana passada, e deu nove dias para os funcionários decidirem se aceitariam ou não. A promessa era a de que os funcionários manteriam “os salários e todos os benefícios até 30 de setembro”.
O plano de demissão voluntária, no entanto, obrigaria os funcionários do governo, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior caso o aceitassem.
A proposta, que expirava o prazo à meia-noite de quinta para sexta no horário local, foi suspensa por um juiz federal de Massachusetts. Segundo o jornal americano “The Washington Post”, o magistrado marcou uma nova audiência para a segunda-feira (10).
Nesta semana, a CIA se tornou a primeira agência de governo a comunicar de maneira formal o programa de demissão voluntária para seus funcionários. Um porta-voz da CIA afirmou que o programa faz parte da estratégia da nova administração da agência de inteligência para se aproximar das políticas do governo Trump.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
