Medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, libera dinheiro retido no fundo de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido a partir de janeiro de 2020. Saiba se você terá direito. Governo vai permitir saque total de FGTS pelo saque-aniversário
O governo federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem optou pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O saldo do fundo será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até sexta-feira (28), quando será publicada uma medida provisória com os detalhes.
A nova medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Depois disso, volta a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
Confira abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O que muda com a nova medida do governo?
Quem poderá sacar os recursos?
Como será feito o pagamento?
Qual o calendário de pagamento?
Quem não tem conta bancária também pode sacar?
Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
Fiz um empréstimo com base no saldo do FGTS, posso sacar todo o valor agora?
Fui demitido por justa causa. Tenho direito a receber?
Essa medida será permanente?
Por que empresários da construção civil criticam essa medida?
Essa medida pode afetar a inflação e os juros?
Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar?
Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?
Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?
Quem tem dinheiro retido há muitos anos vai poder sacar?
Hoje estou trabalhando, mesmo assim consigo sacar o dinheiro que ficou preso do antigo emprego?
📢 Resumo: quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
Saque-aniversário do FGTS
1. Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O FGTS possui duas principais modalidades de saque:
✅ Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. É a modalidade padrão.
✅ Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. A modalidade é opcional, e se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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2. O que muda com a nova medida do governo?
A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até a data de publicação da medida provisória, possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia.
📌 IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois da assinatura da medida estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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3. Quem poderá sacar os recursos?
Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida, na próxima sexta-feira.
A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Assim, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
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4. Como será feito o pagamento?
O pagamento será feito em duas etapas. No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. O que ultrapassar essa quantia, passa para a segunda fase.
💰 PRIMEIRA ETAPA: liberação de saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março.
💰 SEGUNDA ETAPA: liberação do restante a partir de 17 de junho.
Segundo o governo, 93% dos trabalhadores que poderão ser beneficiados com a medida têm até R$ 3 mil para sacar.
📌 IMPORTANTE: Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Quem tem conta em outros bancos, deverá acompanhar um calendário específico.
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5. Qual o calendário de pagamento?
➡️ Para saldo de até R$ 3 mil e depósito automático na conta cadastrada no FGTS:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
➡️ Para saldo acima de R$ 3 mil (saldo extra liberado em junho):
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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6. Quem não tem conta bancária também pode sacar?
✅ Sim. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não possuem conta bancária poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas.
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7. Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
🚫 Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
🚫 Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.
🚫 Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
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8. Fiz um empréstimo com base no saldo do FGTS, posso sacar todo o valor agora?
❌ Não. Se um trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes.
Os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.
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9. Fui demitido por justa causa. Tenho direito a receber?
❌ Não. Os valores só ficarão disponíveis para os trabalhadores que tiverem sido demitidos de 2020 até esta semana e estavam na modalidade do saque-aniversário.
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10. Essa medida será permanente?
❌ Não. O governo afirmou que não fará novas mudanças no saque-aniversário após essa medida.
Segundo o Palácio do Planalto, modificar a regra do saque-aniversário de forma definitiva comprometeria a sustentabilidade do FGTS, que é usado para financiar habitação e infraestrutura no país.
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11. Por que empresários da construção civil criticam essa medida?
O FGTS financia habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Com a liberação de R$ 12 bilhões para os trabalhadores, empresários do setor da construção civil argumentam que pode haver impacto na oferta de crédito para financiamentos habitacionais.
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12. Essa medida pode afetar a inflação e os juros?
A liberação de recursos do FGTS pode injetar dinheiro na economia em um momento em que o governo busca controlar a inflação. O aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços e afetar a taxa de juros.
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13. Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar?
❌ Não. Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido não será beneficiado pela medida. O desbloqueio do saldo dependerá dos termos desse acordo específico.
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14. Ainda será possível fazer antecipações do FGTS?
✅ Sim. O governo não alterou essa possibilidade. O trabalhador que já aderiu ao saque-aniversário pode continuar antecipando os saques futuros por meio de empréstimos contratados com os bancos.
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15. Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?
⚠️ Apenas parte do saldo. Se o trabalhador fez um empréstimo e antecipou parte do saque-aniversário, o valor correspondente ao contrato ficará bloqueado para garantir o pagamento do banco. Ele só poderá sacar o que restar após o desconto do valor antecipado.
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16. Quem tem dinheiro retido há muitos anos vai poder sacar?
⚠️ Depende. A medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP, e que tenham aderido ao saque-aniversário. Se um trabalhador tem saldo retido de muito antes desse período, ele não será contemplado.
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17. Hoje estou trabalhando, mesmo assim consigo sacar o dinheiro que ficou preso do antigo emprego?
Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020, agora poderá sacar o saldo retido. Mas se o valor já foi usado para antecipação de empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.
Caso continue no saque-aniversário após a publicação da MP, seguirá com as regras normais da modalidade – ou seja, não poderá sacar o saldo integral se for demitido futuramente.
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📢 Resumo: quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
✅ Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
✅ Trabalhadores terão os valores liberados automaticamente em duas etapas.
✅ A medida é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
A MP será publicada nesta sexta-feira (28).
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.
Quem tem conta na Caixa, recebe no dia 6 de março se o saldo for de até R$ 3 mil.
Se houver saldo maior, o recebimento ocorre em 17 de junho.
Quem não tem conta bancária poderá sacar o valor diretamente nas agências da Caixa ou lotéricas.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com
