
Governo americano havia pedido que Corte suspendesse ordem judicial que havia determinado que EUA buscassem imigrante enviado para El Salvador. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (10). Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para prisão em El Salvador
Murray Osorio PLLC vía AP
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido do governo de Donald Trump para suspender uma ordem judicial que obrigava a administração federal a trazer de volta um imigrante deportado por engano para El Salvador. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10).
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Na semana passada, a Justiça determinou que o governo americano fizesse com que o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia retornasse aos EUA. O imigrante vivia legalmente no país, mas foi detido e deportado por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega.
Os advogados do homem, que residia no estado de Maryland, ingressaram com uma ação na Justiça exigindo que o governo adotasse medidas para corrigir o erro. A administração Trump, apesar de admitir a falha, afirmou que não tinha autoridade para trazer Garcia de volta aos EUA.
A Justiça de Maryland atendeu ao pedido da defesa de Garcia e determinou que o governo deveria “facilitar” e “efetivar” o retorno do imigrante aos EUA.
O governo recorreu da decisão judicial e apelou à Suprema Corte para que a ordem fosse suspensa. No entanto, os juízes entenderam que a administração federal precisa facilitar o retorno de Garcia aos EUA.
A Corte também pediu que a Justiça de Maryland esclareça a ordem de “efetivar” o retorno do imigrante. Segundo os juízes, o termo não estava claro e pode ter extrapolado a autoridade do tribunal.
Garcia foi preso em 12 de março sob a acusação de fazer parte da gangue MS-13, o que ele nega. Ele tem autorização para trabalhar nos EUA e é casado, com um filho no país.
Um oficial do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA declarou em um documento judicial que Garcia foi colocado erroneamente em um avião com destino a El Salvador. Desde então, ele está detido em uma prisão de segurança máxima.
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A deportação de Garcia ocorre em meio à política de repressão à imigração do governo Trump.
No dia 15 de março, Trump usou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar rapidamente supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. Naquele dia, dois voos levaram deportados enquadrados na lei. Um terceiro voo transportou pessoas removidas por outros motivos.
A medida gerou questionamentos jurídicos. Um juiz de Washington analisa se o governo violou uma ordem judicial que bloqueava temporariamente as deportações de venezuelanos acusados de integrar gangues.
O governo também enviou tropas para a fronteira e deslocou agentes federais para reforçar as ações de imigração, aumentando prisões e deportações.
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Fonte da Máteria: g1.globo.com