Ministra do Planejamento deu a declaração depois de participar de reunião com Haddad (Fazenda). Ela disse não ser mais possível tentar resolver problema das contas com o aumento de receitas. A ministro do Planejamento, Simone Tebet, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que “chegou a hora” de levar a sério a revisão de gastos públicos no país.
Em declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou também que não é mais possível resolver o desequilíbrio das contas públicas somente com o aumento de receitas.
“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”, afirmou a ministra.
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De acordo com a emedebista, o governo continua com a revisão de programas sociais a fim de identificar possíveis fraudes em benefícios, mas que o momento é de uma “revisão estrutural” de gastos.
“Temos alguns debates interditados, como salário mínimo, aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo”, declarou.
“Eu e Haddad autorizamos a equipe a colocar propostas no papel. Segundo momento é fazer essas medidas chegarem na mesa do presidente Lula. Estamos otimistas de que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente. Ideia é logo após o segundo turno conversar com o presidente Lula”, completou a ministra.
A ministra não deu detalhes sobre quais gastos serão revisados pela equipe econômica, mas citou os supersalários do funcionalismo, que classificou como algo “imoral”.
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Questionada sobre as metas fiscais estipuladas pela equipe econômica para este e para os próximos anos, a emedebista afirmou que os objetivos traçados serão cumpridos.
“Vamos cumprir a meta de 2024, a meta de 2025 e a de 2026. Estamos falando de qualidade do gasto público. No ano passado, olhamos pela lado de fraudes. Primeira etapa foi feita e continua. A segunda etapa, que é está, são de medidas estruturantes, aquelas que a política permite”, declarou.
A ministra afirmou ainda que o processo de revisão de gastos será realizado sem que direitos sejam retirados. E que ações são necessárias porque o governo não está conseguindo fechar as contas.
Tebet disse que cerca de 30 medidas estão sendo estudadas e que o governo pode aproveitar propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso para fazê-las avançarem.
Supersalários do funcionalismo público
A ministra foi bastante questionada sobre quais gastos serão cortados pelo governo. Uma das perguntas foi sobre salários acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 44 mil. Servidores públicos não podem ganhar acima desse valor, a não ser em casos excepcionais. Mas, na prática, não é isso que acontece e muitos acabam recebendo além do teto sem ter o direito.
Tebet afirmou que não vai adiantar onde serão feitos os gastos. Mas afirmou que salários acima do teto não são simplesmente “desperdício”, mas são, sim, contrários à lei.
“Não posso dizer o que vai entrar e o que não vai entrar [no corte]. De novo, vocês não vão tirar uma palavra sobre o que entra e o que não entra, porque senão vocês, por exclusão, vão saber também o que não entra. O que eu posso dizer é o seguinte: salários acima do limite constitucional não são desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, isso depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente e depois no diálogo com Congresso Nacional”, afirmou a ministra.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
