Contrato entre as duas partes é de 2017, valeria 10 anos, mas artista pediu rescisão em 2020. Produtora acusa Teresa de descumprir contrato; ela fala que foi induzida ao erro. Teresa Cristina e empresa de Paula Lavigne brigam na justiça por direitos musicais da cantora
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A cantora Teresa Cristina e a Uns e Outros Produções, empresa comandada por Paula Lavigne, estão em uma disputa judicial desde 2022.
O caso, que corre na 22ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) conta com 1.100 páginas.
Segundo a ação, Teresa Cristina assinou um contrato com a Uns e Outros em março de 2017, no qual o “principal objetivo era a cessão e a transferência pela ré [Teresa] dos direitos patrimoniais sobre a totalidade das obras musicais e lítero-musicais de sua autoria ou coautoria criadas na vigência do contrato”.
Com isso, Teresa teria que repassar para a produtora todas as suas obras, incluindo futuros lançamentos, durante todo o período de vigência do contrato, que era de 10 anos.
Segundo a Uns e Outros, em 2021, Teresa teria se recusado a assinar contratos individuais que seriam essenciais para que a produtora pudesse “explorar comercialmente as obras cedidas e legitimar-se para a gestão das mesmas”.
De acordo com a ação, Teresa teria forçado “a rescisão do Contrato de Cessão (…). Para isso, não se inibiu em inventar factoides e criar teses jurídicas mirabolantes para, ao fim e ao cabo, requerer a rescisão unilateral do Contrato de Cessão.” A rescisão do contrato teria acontecido em 2020.
‘Ludibriada em sua boa fé’
Já Teresa informou ter sido “ludibriada em sua boa-fé e induzida a erro ao assinar os contratos entabulados com a parte autora”.
Ela cita ainda que, na época da assinatura do contrato, “se encontrava com dívidas em montantes elevados, quando não podia sequer arcar com honorários de advogado para representá-la nesta negociação, de forma neutra, como necessário”. Assim, acabou sendo representada pelos próprios advogados da produtora.
O documento ainda afirma que Teresa foi coagida a assinar um segundo contrato em 28 de março de 2017, que “acabou gerando grande onerosidade, uma vez que toda e qualquer obra intelectual era imediatamente repassada à embargada, em termos praticamente vitalícios, sem qualquer contraprestação crível”.
A cantora também alega que a produtora não cumpriu com os acordos e “não efetuava os devidos repasses em favor da ré”. A ação cita que o primeiro pagamento foi feito apenas em setembro de 2021, após inúmeras reclamações.
Processo segue em aberto
Em primeira instância, o juiz do TJ-RJ deu razão à Uns e Outros, concluindo que a empresa “não incorreu em nenhum comportamento indevido”.
Em resultado a uma apelação por parte de Teresa, publicada em março de 2024, a desembargadora Sônia de Fátima Dias anulou a sentença, alegando comprovada “a não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como o efetivo prejuízo à parte ré”.
A embargadora ainda determinou uma reanálise dos documentos enviados. O processo segue em curso.
Ao g1, a assessoria de Teresa Cristina informou que “a ação judicial não interfere na produção musical da artista. Não houve tratativa para um acordo. Por ser um processo em curso, a artista prefere não se manifestar, seguindo a recomendação dos seus advogados.”
O g1 também entrou em contato com a produtora Uns e Outros, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
