O texto, aprovado pela Assembleia Nacional venezuelana, controlada pelo chavismo, exigirá que as ONGs informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros. A nova lei surge após relatórios da ONU e do Centro Carter informarem falta de transparência na eleição. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, pede para que população desinstale o WhatsApp
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
A Venezuela aprovou uma lei para impor a ONGs uma regulamentação mais rigorosa, a primeira de um pacote de crise pós-eleitoral, nesta quinta-feira (15).
A proposta passou, aprovada por unanimidade, pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, em meio a críticas à repressão do governo à oposição após uma eleição contestada em julho.
A lei exigirá que as ONGs informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, e foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo em comando do Partido Socialista.
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O texto não especifica o que acontece se uma ONG receber financiamento internacional. O texto foi alvo de críticas de ativistas, que garantem que a lei restringirá os direitos civis. (Leia mais abaixo)
A aprovação do texto ocorre após um relatório divulgado pela ONU ter afirmado que houve falta de transparência nas eleições da Venezuela. O relatório foi rebatido pelo Conselho Eleitoral venezuelano, alinhado ao governo Maduro, que criticou o órgão bilateral, observador do pleito. A ONU foi na mesma linha de outra ONG, o Centro Carter, disse não poder considerar democrática a eleição venezuelana.
Os relatórios das ONGs ocorrem porque no final de julho o presidente Maduro foi declarado vencedor na eleição pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas as atas eleitorais para comprovar o resultado não foram apresentadas. A oposição realizou uma contagem paralela dos votos e diz que seu candidato, Edmundo González, obteve uma vitória contundente.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, já havia pedido às autoridades para que interrompessem a aprovação de “leis que minem o espaço cívico e democrático”.
A ONG Programa Venezuela de Educação-Ação sobre Direitos Humanos (Provea) disse que o texto aprovado pela Assembleia Nacional é uma “lei contra as ONGs” que “representa uma grave ameaça às organizações de Direitos Humanos” e “legaliza a perseguição contra a sociedade civil que tem denunciado abusos” do governo Maduro.
Segundo a Provea, essa lei “aprofundará a perseguição às vozes dissidentes” do governo e configura “um golpe que busca controlar até o menor âmbito da vida das pessoas e do país, violentando a independência fundamental da sociedade civil e ameaçando com dissoluções e multas milionárias as ONGs que já estão consolidadas e cumprem dezenas de leis e impostos.”
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Também nesta quinta, após o presidente Lula propor que a Venezuela realize novas eleições, a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, chamou a proposição de “falta de respeito” com os venezuelanos.
“A eleição já aconteceu”, disse María Corina Machado ao ser questionada por um grupo de jornalistas do Chile e da Argentina sobre a proposta feita por Lula para que ambas as partes considerassem um novo pleito para resolver o impasse político no país.
“Eu pergunto: vamos para uma segunda eleição e, se não gostarem do resultado, iremos para uma terceira? Quarta? Quinta? Até que o presidente Nicolás Maduro goste dos resultados? Vocês aceitariam isso em seus países, que, se o resultado não for satisfatório, repitam a eleição? Nós participamos da eleição seguindo as regras da tirania. Muitos me disseram que éramos loucos, que correríamos riscos e que haveria uma fraude monumental que não poderíamos provar. Algumas pessoas foram mortas ou estão hoje presas, escondidas ou tiveram que fugir do país. Não reconhecer o que aconteceu em 28 de julho, para mim, é uma falta de respeito com os venezuelanos que deram tudo de si e expressaram sua soberania popular”, afirmou a opositora.
Maria Corina Machado em discursos durante manifestação contra Maduro neste sábado (3)
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
Lula sugeriu repetir as eleições durante uma entrevista à rádio T FM, do Paraná e disse que ligará para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
“Se (Maduro) ele tiver bom senso, ele poderia fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário, que participe todo mundo, e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições”, disse Lula.
Há dois dias, fontes do governo brasileiro afirmaram ao jornal “Valor Econômico” que o Itamaraty estava considerando propor novas eleições na Venezuela. A informação foi confirmada pelo Blog da Julia Duailibi.
Também nesta quinta-feira, os presidentes Joe Biden, dos Estados Unidos, e Gustavo Petro, da Colômbia, disseram apoiar a ideia de novas eleições.
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Segundo o CNE, Maduro foi reeleito com 52% dos votos, mas as atas eleitorais –documentos que registram os votos e os resultados em cada local de votação do país e que comprovariam o resultado– não foram divulgadas. O órgão alega que o seu sistema foi hackeado.
A comunidade internacional contesta o resultado oficial. Segundo a oposição, seu candidato, Edmundo González, venceu as eleições com 67% dos votos.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
